Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0009482-79.2020.8.26.0451 (processo principal 1018636-12.2017.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Bernadete Teresinha Verdicchio de Oliveira - Vistos. Fls. 156/163: O credor deve instaurarnovo incidente de cumprimento de sentença, já que esteestá extintopor sentença. Intimem-se. Piracicaba, 14 de setembro de 2026. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: FABRÍCIO YAMADA (OAB 177029/SP), ÉDER GONÇALVES PEREIRA (OAB 257346/SP), SADI ANTÔNIO SEHN (OAB 221479/SP)
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