0009480-84.2017.8.25.0082

Intimação

TJSE · Carmópolis · Julgamento

ARROLAMENTO COMUM PROC.: 202172100457 NÚMERO ÚNICO: 0009480-84.2017.8.25.0082 ARROLANTE : ROSANGELA PINHEIRO DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : HALISSON EVERTON PINHEIRO SANTOS HERDEIRO : LAUDEMIR PINHEIRO SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : CLAUDEMIR PINHEIRO SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : FELIX HALAN PINHEIRO SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA CÔNJUGE/COMPANHEIRO : DONATILA PINHEIRO SANTOS INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. : VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA SENTENÇA....: DESTE MODO, TENDO EM VISTA A REGULARIDADE FORMAL DAS DECLARAÇÕES E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AO TEMPO EM QUE HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS ERROS, OMISSÕES OU DIREITOS DE TERCEIROS, ESPECIALMENTE DAS FAZENDAS PÚBLICAS, O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO EM 10/11/2021 ÀS 04H13, REFERENTE AO ACERVO PATRIMONIAL DEIXADO POR ERCÍLIO CIRINO DOS SANTOS, CABENDO A CADA UM DOS HERDEIROS A DIVISÃO EVIDENCIADA NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO ESBOÇO. CUSTAS PELO ESPÓLIO. INTIME-SE A FAZENDA ESTADUAL, NOS MOLDE DO ART. 659, § 2º DO CPC. POR FIM, ANTE A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO ITMCS, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.