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TRF6 · 1ª Turma - CRIMINAL · Outros
1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0009468-10.2012.4.01.3813/MG (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA APELANTE: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (OAB MG131861) ADVOGADO(A): WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS (OAB MG223907) ADVOGADO(A): DANIEL PRATES STERNICK (OAB MG210351) APELANTE: MAUSEJANE LEAL MENDES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): EDILON VOLPI PERES (DPU) APELANTE: WALTER DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): EDILON VOLPI PERES (DPU) APELANTE: JAIRO JUNIO DA COSTA LEAL ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL ANDRADE (OAB MG109056) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente
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