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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0009457-33.2019.8.26.0053 (processo principal 0034434-70.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Sérgio Luiz Gonçalves de Freitas - Laura Moreira de Freitas Passos e outros - Fls. 543: Manifeste-se a Fazenda Pública. Prazo: 30 (trinta) dias. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
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