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0009446-97.2019.8.16.0112

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPR · Vara da Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon · Conclusão

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: mcr-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0009446-97.2019.8.16.0112 Processo: 0009446-97.2019.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.446,97 Exequente(s): Município de Marechal Cândido Rondon/PR Executado(s): H GELOS LTDA - ME MIRIAN HENKE XAVIER Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal em que, após trâmite regular, o exequente informou nos autos o pagamento integral do débito exequendo, requerendo a extinção do feito. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O adimplemento impõe o término do feito pelo pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Eventuais custas remanescentes pelo executado, observada eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita. Caso o executado, mesmo intimado, não realize o pagamento do débito das custas, defiro as buscas de valores para sua satisfação através do SISBAJUD, utilizando a modalidade de busca única em uma única ocasião. Efetivada a constrição e devidamente intimado o executado, defiro a expedição dos respectivos alvarás. Após, à Escrivania, para que promova o levantamento de eventuais constrições judiciais que recaiam sobre os bens do executado. Havendo necessidade, resta desde já deferido o pedido para expedição de alvará. Defiro a expedição de alvará para levantamento de eventuais custas processuais e/ou honorários pendentes, bem como a dispensa do prazo recursal, caso requerido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Arthur Souza Quintanilha Da Silva Juiz Substituto

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