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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
À luz da recente modificação deste E. Tribunal de Justiça quanto às custas processuais envolvendo agora exceção de pré-executividade, à serventia para que esclareça se, na data do protocolo do executado, já estava vigendo a nova orientação concernente à incidência de custas/taxa
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