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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009438-64.2025.8.26.0005/SP EXEQUENTE: ALCIMARIA DA PAZ GARCIA ADVOGADO(A): DANIEL MAZZEO (OAB SP398149) EXECUTADO: PAULO RICARDO MORELLI ADVOGADO(A): ESTELA MARIS BONOME (OAB SP160971) EXECUTADO: APARECIDA LUIZA RODRIGUES ADVOGADO(A): ESTELA MARIS BONOME (OAB SP160971) EXECUTADO: LAECIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ESTELA MARIS BONOME (OAB SP160971) EXECUTADO: PAMELA OLIVEIRA ALVES MARTINS ADVOGADO(A): CLELIA SOARES DA SILVA (OAB SP386835) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, com o intuito de penhorar patrimônio, conferido o recolhimento das taxas correlatas, ressalvada eventual gratuidade. Cumpra-se o Provimento CG nº 21/2016, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: PAULO RICARDO MORELLI, CPF nº 345.749.228-00; APARECIDA LUIZA RODRIGUES, CPF nº 146.427.368-59; LAECIO BATISTA DOS SANTOS, CPF nº 579.519.855-20; e PAMELA OLIVEIRA ALVES MARTINS, CPF nº 448.374.348-19. Valor atualizado: R$ 17.161,66. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, na modalidade simples, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência dos valores constritos para conta judicial, dando-se, após, ciência às partes do resultado. Em seguida, intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados constituídos ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço em que ocorreu a citação ou ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, os quais deverão ser desde logo liberados, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas ou valores a serem liberados e/ou havendo impugnação na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos, com urgência, para ulteriores deliberações. Caso infrutífero o bloqueio via SISBAJUD, defiro, desde logo, independentemente de nova conclusão, pesquisa e eventual restrição de veículos via RENAJUD, obtenção da última declaração de imposto de renda via INFOJUD, bem como a inscrição dos executados em cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, cabendo à parte exequente requerer o respectivo cumprimento e providenciar, previamente, o recolhimento das despesas processuais correlatas. A pesquisa de bens imóveis via ARISP poderá ser realizada diretamente pela parte interessada, somente se admitindo a intervenção judicial caso seja beneficiária da gratuidade da justiça. Neste último caso, havendo requerimento e desde que infrutíferas as demais diligências destinadas à localização de bens passíveis de constrição, providencie-se também a respectiva pesquisa. Com as respostas, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia por prazo superior a 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, aguardando provocação. Intime-se.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009438-64.2025.8.26.0005/SP Assunto: Locação de imóvel EXEQUENTE: ALCIMARIA DA PAZ GARCIA ADVOGADO(A): DANIEL MAZZEO (OAB SP398149) EXECUTADO: PAULO RICARDO MORELLI ADVOGADO(A): ESTELA MARIS BONOME (OAB SP160971) EXECUTADO: APARECIDA LUIZA RODRIGUES ADVOGADO(A): ESTELA MARIS BONOME (OAB SP160971) EXECUTADO: LAECIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ESTELA MARIS BONOME (OAB SP160971) EXECUTADO: PAMELA OLIVEIRA ALVES MARTINS ADVOGADO(A): CLELIA SOARES DA SILVA (OAB SP386835) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes acerca do resultado positivo/parcial, da ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, devendo se manifestar conforme decisão retro, em termos de efetivo prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Havendo outras pesquisas de bens realizadas, também fica, desde já, intimado do resultado. Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Local: São Paulo
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