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0009421-93.2026.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0009421-93.2026.8.26.0554 (processo principal 1000822-51.2026.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Anderson de Paula Freitas - Vistos. Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)

    Fonte oficial

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