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Publicações do processo
0009411-77.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0009411-77.2026.8.26.0577 (processo principal 0003291-86.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - José Ricardo Law da Silva - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistas dos autos ao exequente para manifestar-se sobre a impugnação apresentada. Prazo: 15 dias. - ADV: ARIOVALDO ALVES VIDAL (OAB 265230/SP), LAÉRCIO MARIANO (OAB 380008/SP)
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