Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Id. 363. Reitera a parte autora a inclusão de medicamentos. Ocorre que na decisão id. 229 já foi devidamente fundamentado que não há falar em inclusão de medicamentos, uma vez que a sentença condenou as partes rés à realização de cirurgia, e não há determinação de fornecimento de medicamentos a qualquer tempo, devendo parte autora, caso queira, requerer o medicamento pela via própria. Ciência à DPGE. Após, retornem os autos ao arquivo.
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