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Processo 0009403-37.2019.8.11.0004

Tribunal
STJ
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1
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16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

AREsp 3294784/MT (2026/0210984-5) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE:SPE LOTEAMENTO BARRA DO GARCAS LTDA ADVOGADO:ARTHUR TEIXEIRA DA CUNHA - GO036879 AGRAVADO:CONDOMINIO PARQUE DA SERRA ADVOGADO:ANNE CRISTINA RIBEIRO DE LIMA - MT030344O Processo distribuído pelo

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