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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0009402-82.2019.8.26.0053 (processo principal 1011664-95.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - EDUARDO ALMIRANTE DIAS - - MARIANA SAMPAIO DE SOUZA - - TATIANE MARA BONADIO - - ENOQUE AMANCIO DO CARMO - - MARCIO PEDRO - - EDUARDO LUIZ CORTA - - FERNANDO LUIZ CRUZ - - RUBENS BRASILINO - - DANIEL LIMA DE MOURA - Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado (fls. 474 dos autos principais), proceda a Serventia a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública." 2. Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia às anotações necessárias, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP), JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP), JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP), JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP), JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP), JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP), JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP), JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP)