Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0009398-98.2026.8.26.0053 (processo principal 1153635-48.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - CARGA HORÁRIA DE AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES - Carlos Pereira de Miranda - Vistos. Fls. 111/119: Concedo o prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: GIOVANA CASTILHO NASCIMENTO SAUL (OAB 461954/SP)