0009378-86.2016.8.25.0053

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Socorro · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201688000463 NÚMERO ÚNICO: 0009378-86.2016.8.25.0053 EXEQUENTE : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : ANTONIO JOSE SOUZA SILVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : PAX ATALAIA EXECUTADO : MAURO JOVANI DA SILVA NOGUEIRA ADV. : FERNANDA DA SILVA FERNANDES - OAB: 129931-RJ SENTENÇA....: DECISÃO VISTOS ETC. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO PELO ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA, REPRESENTADO POR ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA, EM FACE DOS EXECUTADOS. COMPULSANDO DETIDAMENTE O HISTÓRICO PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE FORAM REALIZADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS VOLTADAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, INCLUSIVE PESQUISAS MEDIANTE OS SISTEMAS ELETRÔNICOS DISPONÍVEIS. EM DETERMINADO MOMENTO, A PARTE EXEQUENTE FOI INTIMADA A APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISA E EVENTUAL CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. EM MANIFESTAÇÃO APRESENTADA EM 05/07/2023, A EXEQUENTE INFORMOU EXPRESSAMENTE QUE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO CORRESPONDIA A R$ 9.077,28 (NOVE MIL E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). REALIZADA A PESQUISA VIA SISBAJUD COM BASE NO VALOR INDICADO PELA PRÓPRIA PARTE CREDORA, A DILIGÊNCIA RESTOU FRUTÍFERA, TENDO SIDO EFETIVAMENTE CONSTRITO O MONTANTE CORRESPONDENTE AO VALOR INFORMADO PELA EXEQUENTE. A CONSTRIÇÃO REALIZADA NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO CAPAZ DE AFASTAR SUA VALIDADE OU DE DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DO MONTANTE ENTÃO PENHORADO. AO CONTRÁRIO, POSTERIORMENTE A PRÓPRIA EXEQUENTE REQUEREU A DESTINAÇÃO E O LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSTRITOS. SOBREVEIO, POSTERIORMENTE, NOVA ATUALIZAÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE, NA QUAL PASSOU A INDICAR VALOR SUPERIOR AO ANTERIORMENTE INFORMADO, ATRIBUINDO A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE AO TRANSCURSO DO TEMPO POSTERIOR À CONSTRIÇÃO. TAMBÉM FORAM REALIZADAS NOVAS DILIGÊNCIAS CONSTRITIVAS, TENDO A ÚLTIMA PESQUISA PATRIMONIAL RESTADO INFRUTÍFERA, CONFORME CONSIGNADO NO DESPACHO DE 30/01/2026. EM MANIFESTAÇÃO POSTERIOR, DATADA DE 09/04/2026, A PARTE EXEQUENTE REITEROU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR JUDICIALMENTE CONSTRITO, NOS TERMOS ANTERIORMENTE REQUERIDOS, REQUERENDO, AINDA, QUE FOSSE CERTIFICADO O VALOR REMANESCENTE EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL, EM RAZÃO DA ATUALIZAÇÃO DO DEPÓSITO. REQUEREU, POR FIM, QUE, APÓS AS TRANSFERÊNCIAS, FOSSE ABERTA VISTA PESSOAL DOS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DE PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA E FORMULAÇÃO DE EVENTUAIS REQUERIMENTOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. A QUESTÃO A SER ANALISADA CONSISTE EM DEFINIR SE, APÓS A EFETIVA CONSTRIÇÃO DO VALOR QUE A PRÓPRIA PARTE EXEQUENTE APRESENTOU COMO CORRESPONDENTE AO DÉBITO ATUALIZADO, MOSTRA-SE POSSÍVEL A MANUTENÇÃO INDEFINIDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MEDIANTE SUCESSIVAS ATUALIZAÇÕES DO CRÉDITO DECORRENTES DO TRANSCURSO DO TEMPO POSTERIOR À PENHORA. NO CASO CONCRETO, A RESPOSTA É NEGATIVA. COM EFEITO, QUANDO INTIMADA A INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE MEDIDA EXECUTIVA, A PARTE EXEQUENTE INDICOU EXPRESSAMENTE QUE O CRÉDITO CORRESPONDIA A R$ 9.077,28 (NOVE MIL E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). FOI PRECISAMENTE COM BASE NESSA INFORMAÇÃO QUE SE REALIZOU A PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS, A QUAL RESULTOU FRUTÍFERA, TENDO SIDO EFETIVAMENTE PENHORADO O VALOR CORRESPONDENTE AO MONTANTE INDICADO PELA PR