0009371-83.2025.8.25.0084

Intimação

TJSE · 2º Juizado Especial Civel de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540202083 NÚMERO ÚNICO: 0009371-83.2025.8.25.0084 EXEQUENTE : DELANE NASCIMENTO DE SENA E SILVA FRANCA ADV. : DELANE NASCIMENTO DE SENA E SILVA FRANCA - OAB: 11700-SE ADV. : LUANA SANTOS BOMFIM - OAB: 12292-SE EXEQUENTE : LUANA SANTOS BOMFIM ADV. : DELANE NASCIMENTO DE SENA E SILVA FRANCA - OAB: 11700-SE ADV. : LUANA SANTOS BOMFIM - OAB: 12292-SE EXECUTADO : MARIO SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADV. : OLIVALDO BATISTA DE GOÉS JÚNIOR - OAB: 44041-BA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO ESGOTAMENTO DAS VIAS ELETRÔNICAS DE BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS E DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO CAPAZ DE GARANTIR A EXECUÇÃO, TRANSFERE-SE À PARTE EXEQUENTE O ÔNUS DE IMPULSIONAR O FEITO. DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA QUE, NO PRAZO PRECLUSIVO DE CINCO DIAS, INDIQUE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, APTOS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A PARTE EXEQUENTE EXPRESSAMENTE ADVERTIDA DE QUE O SILÊNCIO OU O REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS JÁ FRUSTRADAS OU GENÉRICAS ENSEJARÁ A PRESUNÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS, CULMINANDO NA IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO E DEVOLUÇÃO DO TÍTULO, COM FULCRO NO COMANDO IMPERATIVO DO ENUNCIADO 10 CONSTANTE NO AVISO NÚMERO 01/2023 DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COMBINADO COM O ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9.099/95. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO ASSINALADO, PROCEDA A SECRETARIA À CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA. HAVENDO MANIFESTAÇÃO COM INDICAÇÃO PRECISA DE BENS, RETORNEM OS AUTOS PARA DELIBERAÇÃO.