0009363-80.2014.4.01.3807

Intimação

TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0009363-80.2014.4.01.3807/MG AUTOR: JOAO DA SILVA ADVOGADO(A): WILSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB MG109374) ADVOGADO(A): PAULO CESAR LACERDA (OAB MG047706) AUTOR: ADAO APARECIDO BARBOSA SILVA ADVOGADO(A): WILSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB MG109374) ADVOGADO(A): PAULO CESAR LACERDA (OAB MG047706) AUTOR: AGNALDO BARBOSA COSTA ADVOGADO(A): WILSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB MG109374) ADVOGADO(A): PAULO CESAR LACERDA (OAB MG047706) AUTOR: ALMICAR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): WILSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB MG109374) ADVOGADO(A): PAULO CESAR LACERDA (OAB MG047706) AUTOR: HEBSON DIAS GRACIANO ADVOGADO(A): WILSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB MG109374) ADVOGADO(A): PAULO CESAR LACERDA (OAB MG047706) AUTOR: JOAO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): WILSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB MG109374) ADVOGADO(A): PAULO CESAR LACERDA (OAB MG047706) AUTOR: JOSE LAURO BARBOSA ADVOGADO(A): WILSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB MG109374) ADVOGADO(A): PAULO CESAR LACERDA (OAB MG047706) AUTOR: JOSE PEDRO BATISTA ADVOGADO(A): WILSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB MG109374) ADVOGADO(A): PAULO CESAR LACERDA (OAB MG047706) AUTOR: NELCINO GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): WILSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB MG109374) ADVOGADO(A): PAULO CESAR LACERDA (OAB MG047706) AUTOR: SHIRLEY DA CUNHA MENDES LIMA ADVOGADO(A): WILSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB MG109374) ADVOGADO(A): PAULO CESAR LACERDA (OAB MG047706) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, requeira(m) o que for de direito, bem como para que efetue(m) o pagamento das custas finais, em sendo o caso, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96. Caso a parte pretenda iniciar o cumprimento de sentença (que deve ser nos próprios autos), ao peticionar, deverá observar as instruções a seguir e, ainda, na hipótese de existir obrigação de pagar, apresentar os cálculos para intimação da parte adversa: (a) no "Evento a ser lançado", deverá ser selecionado o evento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA"; (b) no tipo de documento, deverá ser selecionado "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" (além das planilhas de cálculo e outros documentos que entender necessários). Esclareço que, inexistindo requerimento a ser apreciado por este Juízo e não sendo o caso de comprovação do pagamento de custas, não há necessidade de peticionar, devendo ser selecionado tipo de PETIÇÃO "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA DE PRAZO". Nada sendo requerido, e não havendo custas finais a serem recolhidas, DETERMINO o arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual retomada, caso tempestiva e adequadamente deflagrada a cobrança. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data do registro. assinado digitalmente JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal