0009354-83.2014.8.26.0220

Intimação

TJSP · Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara

Processo 0009354-83.2014.8.26.0220 - Monitória - Obrigações - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Saúde do Vale do Paraiba UNICRED VALE DO - CMC - Acessórios Esportivos Ltda me e outros - 1)Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento devida , nos termos do COMUNICADO n.211/2019 - publicado no DJE em 12/02/2019 , que segue :"(Protocolo Digital nº 2019/00760) A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, das Procuradorias, da Defensoria Pública, Senhores Advogados, Dirigentes das Unidades Judiciais, Servidores e ao público em geral que: 1) Em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p. 3 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea c, Constituição Federal) a partir de 29/03/2019 passará a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. 2) Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 46,57 para o exercício de 2026). 3) Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 25,40 , para o exercício de 2026). 4) Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo) ". 2) Providencie -se ainda ao recolhimento da taxa de digitalização , no valor correspondente a 5,825 Ufesp's -valor:R$ 223,79 por volume ou o valor de 0,029 Ufesp's - valor : R$ 1,11 por página a ser digitalizada , cujo recolhimento deverá ocorrer na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o "código 222-4", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Valor total a ser recolhido : R$ 270,36. 3) Deverá ainda a procuradora Dra Pamela Saldanha regularizar a sua representação processual no prazo de 15 dias. - ADV: RICHARD PEREIRA (OAB 150076/SP), PAMELA SALDANHA (OAB 519719/SP), ANTONIO FLAVIO DE TOLOSA CIPRO (OAB 98718/SP), ANTONIO FLAVIO DE TOLOSA CIPRO (OAB 98718/SP), ANTONIO FLAVIO DE TOLOSA CIPRO (OAB 98718/SP)