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Publicações do processo
0009347-86.2017.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0009347-86.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ELIMAR PANTA DE MENEZES - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado ELIMAR PANTA DE MENEZES, CPF: 058.717.655-56, MT: 957872, RG: 49.423.528-7, RJI: 181228792-01, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis II - ADV: RODRIGO ANTUNES BENETTI (OAB 14254O/MT)
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