0009341-87.2002.8.26.0161

Intimação

TJSP · Foro de Diadema - 3ª Vara Cível

Processo 0009341-87.2002.8.26.0161 (161.01.2002.009341) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vibrantz Materiais e Cores Ltda - Sant´ana Sa Industrias Gerais - - Francisco Jose Cavalcanti de Arruda e outro - RICCARDO ARDUINI - Arminda de Beni Arduini - - Carlos Brunacci - - Realfer Administração de Bens Ltda - - Amaragas Participações Societárias Ltda - - Sagarama Participações Societárias Ltda e outro - Vistos. Fls. 2.122/2.123: assiste razão à parte exequente, porquanto consta dos autos que os usufrutuários vitalícios Ugo Arduini e Armida de Beni Arduini são falecidos (fls. 1.974/1.975). Verifica-se, assim, a ocorrência de equívoco material na decisão de fls. 2.001/2.002, o qual deve ser corrigido. Isso porque, com o falecimento dos usufrutuários, o usufruto vitalício extingue-se automaticamente, consolidando-se a propriedade plena na pessoa do nu-proprietário. Desse modo, mostra-se plenamente possível a penhora da propriedade integral do imóvel, e não apenas da nua-propriedade, como constou da referida decisão. Por outro lado, embora a extinção do usufruto decorra automaticamente do falecimento dos usufrutuários, seu cancelamento junto ao registro imobiliário não ocorre de forma automática, devendo ser promovido pelo proprietário ou por terceiro que possua interesse jurídico legítimo. No caso, a parte exequente possui interesse direto no cancelamento das averbações de usufruto constantes nas matrículas nºs 22.901, 22.902, 22.903, 22.904 e 22.905 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 1.828/1.843 e 2.072/2.077), uma vez que a penhora da propriedade plena confere maior valor econômico aos bens a serem futuramente levados à hasta pública. Ademais, verifica-se o desinteresse do executado, proprietário dos imóveis, em promover o referido cancelamento, considerando que os falecimentos ocorreram há mais de dez anos, sem a adoção das providências necessárias para a regularização registrária, circunstância que torna inócua sua intimação para esse fim. Portanto, visando à regularização das penhoras deferidas pela decisão de fls. 2.001/2.002, determina-se o imediato cancelamento das averbações de usufruto constantes das matrículas, conforme segue: 1) Averbação R.3 de 09 de maio de 1979 e R.4 de 09 de maio de 1979, constantes na matrícula nº 22.901, do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 2.072/2.077). 2) Averbação R.3 de 09 de maio de 1979 e R.4 de 09 de maio de 1979, constantes na matrícula nº 22.902, do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 1.828/1.831). 3) Averbação R.3 de 09 de maio de 1979 e R.4 de 09 de maio de 1979, constantes na matrícula nº 22.903, do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 1.832/1.835). 4) Averbação R.3 de 09 de maio de 1979 e R.4 de 09 de maio de 1979, constantes na matrícula nº 22.904, do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 1.836/1.839). 5) Averbação R.3 de 09 de maio de 1979 e R.4 de 09 de maio de 1979, constantes na matrícula nº 22.905, do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 1.840/1.843). Cópia da presente decisão, assinada eletronicamente, servirá como ofício, cabendo à parte exequente instruí-la adequadamente e encaminhá-la ao Cartório de Registro de Imóveis competente, com comprovação do protocolo nos autos. As custas extrajudiciais deverão ser adiantadas pela parte exequente, sem prejuízo de posterior inclusão dos respectivos valores na execução. Efetivados os cancelamentos, a parte exequente deverá comprovar a medida mediante a juntada das matrículas atualizadas dos imóveis. Após, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da penhora da propriedade plena dos bens. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: MAURICIO SGARBI MARKS (OAB 151822/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES (OAB 151868/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES (OAB 151868/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES (OAB 151868/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES (OAB 151868/SP), MAURICIO SGARBI MARKS (OAB 151822/SP), ALFREDO CORSINI (OAB 179113/SP), EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (OAB 162880/SP), ALFREDO CORSINI (OAB 179113/SP), ALFREDO CORSINI (OAB 179113/SP), ALFREDO CORSINI (OAB 179113/SP), IUGO YOSHIDA (OAB 201701/SP), JULIO GARCIA MORAIS (OAB 246306/SP), ALFREDO CORSINI (OAB 179113/SP), ANTONIO AFONSO SIMÕES (OAB 51078/SP), MAURICIO SGARBI MARKS (OAB 151822/SP), MAURICIO SGARBI MARKS (OAB 151822/SP), JOSE ALVARO SARAIVA (OAB 106790/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA (OAB 368932/SP), JOSÉ SERGIO CAMPOS BALIEIRO (OAB 156491/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES (OAB 151868/SP), MAURICIO SGARBI MARKS (OAB 151822/SP), HEROS MARCELINO DE ALMEIDA (OAB 104777/SP)