0009338-85.2016.8.25.0027

Intimação

TJSE · Vara Criminal de Estância · Intimação - Despacho/Decisão

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 DIAS PROCESSO: 201651000146 NÚMERO ÚNICO: 0009338-85.2016.8.25.0027 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JUSTICA PUBLICA. RÉU: ANTONIO CARLOS REIS JUNIR, BRASILEIRO, CASADO, CORRETOR DE IMOVEIS, NASCIDO AOS 19/02/1967, NATURAL DE ESTÂNCIA/SE, PORTADOR DO RG N 768.429 SSP/SE E INSCRITO NO CPF NO 412.441J.265-53, FILHO DE ANT6NIO CARLOS REIS E MARIA LOURDES APOL6NIO REIS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA RIACHUELO, NO 545, EDIFICIO SAVEIRO, APTO 403, BAIRRO S5O JRSE, CEP 49015160, ARACAJU/SE FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO PROLATADO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DO PRAZO ABAIXO DESCRITO PARA SE MANIFESTAR ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO: INTIMAR A PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 60 EU, GISELE NOVAIS VIEIRA, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ESTÂNCIA/SE, 3 DE SETEMBRO DE 2026. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS, Juiz de Direito.