0009321-06.2025.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível

Processo 0009321-06.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1030940-87.2016.8.26.0577) (processo principal 1030940-87.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Posto de Serviços Bolla Branca Ltda - - Dirceu Augusto - - Eliana Paes de Oliveira Augusto - - Rogério Garcia Oliveira Costa e outros - À vista do processado e acordo (fls. 92-93-94 cláusula 6ª), restou fixado que a pessoa jurídica é a responsável pelas taxas processuais; assim, com urgência, comunique-se à Procuradoria Geral do Estado, o cancelamento da CDA (fls. 132-133/134 CDA s/nº), em relação aos coexecutados pessoas físicas (Dirceu Augusto, Eliana Paes de Oliveira Augusto, Rogério Garcia Oliveira Costa, Rogerio Miragaia Oliveira Costa e Lilian Veneziani Miragaia Oliveira Costa). Observando-se que ainda não havia inscrição, deve a parte executada, em 5 dias, sob pena de nova expedição, comprovar a quitação desta taxa. Não havendo quitação, expeça-se nova CDA, agora somente em nome da coexecutada POSTO DE SERVIÇOS BOLLA BRANCA LTDA CNPJ: 00.000.000/0001-91. Após, arquivem-nos, com as anotações (cód. 61.615) e as formalidades legais. II - Int. - ADV: ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), GUSTAVO FRIGGI VANTINE (OAB 123678/SP), GUSTAVO FRIGGI VANTINE (OAB 123678/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)