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0009317-79.2024.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0009317-79.2024.8.26.0196/06 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Márcia Rosangela Gomes - Vistos. Processo em ordem. Cita-se o Provimento CSM nº 2754/2024, que regula a gestão de precatórios e obrigações de pequeno valor: "Art. 3º As obrigações definidas em lei como de pequeno valor (Requisições de Pequeno Valor - RPV) serão expedidas e processadas pelo juízo da execução, a quem competirá expedir o ofício requisitório diretamente para a entidade devedora" e "Art. 6º A requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais:(...) IX - prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório" (grifei). Vista aos litigantes para manifestação. Prazo de dez dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 31 de agosto de 2026. - ADV: RAINY FARIA FALEIROS (OAB 363788/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0009317-79.2024.8.26.0196/07 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Márcia Rosangela Gomes - Vistos. Processo em ordem. Cita-se o Provimento CSM nº 2754/2024, que regula a gestão de precatórios e obrigações de pequeno valor: "Art. 3º As obrigações definidas em lei como de pequeno valor (Requisições de Pequeno Valor - RPV) serão expedidas e processadas pelo juízo da execução, a quem competirá expedir o ofício requisitório diretamente para a entidade devedora" e "Art. 6º A requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais:(...) IX - prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório" (grifei). Vista aos litigantes para manifestação. Prazo de dez dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 31 de agosto de 2026. - ADV: RAINY FARIA FALEIROS (OAB 363788/SP)

    Fonte oficial

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