Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Intimem-se as herdeiras RAFAELLA STORINO CAMPOS DA SILVA RODRIGUES e ISABELLE VIANNA ALVES RODRIGUES para que esclareçam, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito, se: a) o inventário foi instaurado e concluído, devendo vir aos autos o formal de partilha, já que embora o espólio tenha capacidade para ser parte, nos termos do artigo 75 , inciso VII , do CPC , essa capacidade processual perdura apenas até o encerramento do inventário e a formalização da partilha, quando a sua figura é extinta, os herdeiros, individualmente considerados, são partes legítimas para sucessão, pois já existe partilha.
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