0009311-47.2026.8.16.0013

Intimação

TJPR · Central de Garantias Especializada de Curitiba · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA CENTRAL DE GARANTIAS ESPECIALIZADA DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3309 9105 - Celular: (41) 3309-9105 - E-mail: cge@tjpr.jus.br Autos nº. 0009311-47.2026.8.16.0013 Processo: 0009311-47.2026.8.16.0013 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: Data da infração não informada Requerente(s): ALLAN RIBEIRO SOUZA Requerido(s): MINISTERIO PUBLICO do ESTADO DO PARANÁ Vistos. 1. Trata-se de pedido liberdade provisória formulado por Allan Ribeiro Souza. O pedido foi protocolizado em 25/07/2026 (mov. 1). Da análise do feito, verifica-se que, na mesma data, foi proferida decisão nos autos principais (IP nº 0009695-43.2026.8.16.0196 – mov. 26), concedendo ao requerente a liberdade provisória, com determinação de expedição do competente alvará de soltura, que foi devidamente cumprido em 26/07/2026. Face ao exposto, JULGO PREJUDICADO o pedido formulado, diante da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente por força do art. 3º do Código de Processo Penal. 2. Intime-se o requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. 3. Não havendo pendências nos autos, observadas as formalidades legais, arquivem-se. 4. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. RODRIGO SIMÕES PALMA JUIZ DE DIREITO