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0009311-21.2004.8.26.0278

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro 11 - Núcleo 4.0 - Unidade 11 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

    Processo 0009311-21.2004.8.26.0278 (278.01.2004.009311) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Joao de Pinho Novo - Vistos. Diante do depósito ou da concordância da exequente com a garantia juntada, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL. O prazo para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, distribuídos em dependência a estes autos, é de 30 dias úteis da intimação desta penhora, pela imprensa (DJE). Intimem-se. - ADV: LENICE DICK DE CASTRO (OAB 67859/SP)

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