0009304-97.2019.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0009304-97.2019.8.26.0053 (processo principal 1004899-69.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Alexinda Rodrigues Soares - - Renata Franco Rizzo - - Emilia Marques de Souza Hamer - - Celia Regina Ferreira Muller - - Marcio Arlindo Ramos - Vistos 1. Fls. 624: Assiste razão à parte exequente. Considerando que os benefícios da gratuidade da justiça foram deferidos às fls. 26/27 dos autos principais, conforme também consignado na certidão de fl. 604, fica dispensado o recolhimento da taxa de desarquivamento exigida à fl. 618. Providencie o Ofício Judicial o desarquivamento do feito. 2. Fls. 605/617: Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou o pagamento diretamente no incidente de RPV, de sorte que, ponderado o quadro, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, com os acréscimos legais, conforme discriminado a seguir: (i) no valor nominal de R$ 15.049,87 (fls. 612/613), em favor de Alexinda Rodrigues Soares, observados os dados do formulário MLE de fls. 606; (ii) no valor nominal de R$ 14.385,55 (fls. 614/615), em favor de Celia Regina Ferreira Muller, observados os dados do formulário MLE de fls. 607; (iii) no valor nominal de R$ 3.827,92 (fls. 616/617), em favor de Renata Franco Rizzo, observados os dados do formulário MLE de fls. 608. Expeçam-se os respectivos MLEs. Após, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP)