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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 0009303-59.2010.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Cajamar; 1ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 0009303-59.2010.8.26.0108; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Cajamar; Advogado: Marcio Alexandre Lacerda Falcao (OAB: 370785/SP) (Procurador); Apelado: Perola Imoveis Ltda; Advogada: Thais Mesquita Gonçalves Guiraldi (OAB: 375403/SP);
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026 0009303-59.2010.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0009303-59.2010.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Cajamar; Advogado: Marcio Alexandre Lacerda Falcao (OAB: 370785/SP) (Procurador); Apelado: Perola Imoveis Ltda; Advogada: Thais Mesquita Gonçalves Guiraldi (OAB: 375403/SP)
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