Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0009299-56.2026.8.26.0562 (processo principal 1001623-40.2026.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Alfaluz Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, inicia-se o cumprimento de sentença. Intime-se a Prefeitura Municipal de Santos, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP)
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