Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 0009298-29.2026.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Maria Augusta Garcia dos Santos - Vistos. Preliminarmente, à parte autora para que apresente procuração com os dados completos do advogado representante da sociedade de advocacia outorgada. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima, baixe-se e arquive-se o presente incidente. Int. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP)