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0009294-24.2017.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0009294-24.2017.8.26.0053/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Madalena Dante - Vistos. Tendo em vista as pendências que impedem a remessa dos autos à UPEFAZ, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório, excepcionalmente, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021. Havendo descontos legais a título de assistência médica ou contribuição previdenciária, fica desde já deferida a restituição desses valores através de expedição de MLE em favor dos respectivos órgãos. Na hipótese de ausência de informações, no demonstrativo de pagamento, sobre eventuais retenções a título de imposto de renda, concedo, desde já, prazo de 10 (dez) dias à executada para fornecimentos tais informações, especificando os valores a serem retidos. Intime-se. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0009294-24.2017.8.26.0053 (processo principal 0034831-03.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Cezarina de Andrade Cinto - - Madalena Dante - - Odete Salgado Reis - - Sara Candido Rodrigues - - Laurides Zanini - - Jandyra Lima de Souza - - Hilda Mastrorocco Reis - - Benedita Salvador Tardini - - Benedita Rodrigues Seabra - - Argemerino Oracio dos Santos - - Aparecida Savio Boldo - - Ana Isida da Cruz Alves - - Ana Francisca Aparecida Querino - - CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Jose Celso Zanini - - Mary Aparecida Zanini de Freitas - - Roseli de Fátima Raymundo Zanini - - Luis Clovis Zanini - - Raquel Rosemary Rodrigues Farias - - Rosires Maria Rodrigues Couto - - EDUARDO LUIZ RODRIGUES - - JOSÉ CARLOS RODRIGUES JUNIOR - - Rogéria Josefa Rodrigues Dias Pereira - - Roselene Rodrigues da Luz - Vistos. Deixo de conhecer do postulado, vez que a discussão acerca da titularidade dos honorários advocatícios é questão estranha aos autos. Intimem-se. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)

    Fonte oficial

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