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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0009292-79.2009.8.26.0297 (297.01.2009.009292) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Santina Bianchini - Banco Santander (brasil) Sa - Sentença nº 4034/2009 registrada em 03/12/2009 no livro nº 298 às Fls. 229/233: Ante o acima exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na ação proposta por SANTINA BIANCHINI contra o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.874,77 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), corrigida desde de a data da propositura da ação (27/10/2009) pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação (06/11/2009, conf. fls. 18vº.). Sem condenação nas verbas da sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9099/95. Se houver necessidade, a multa aludida no artigo 475-J do Código de Processo Civil será calculada independentemente de intimação da parte, nos termos do Enunciado nº 2 do Colégio Recursal desta 55ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo. Valor do preparo: GARE CÓD. 230-6 - R$ 158,50, FEDTJ CÓD. 110-4 - R$ 20,96. Valor total R$ 179,46. - ADV: ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RUBENS RODRIGUES ZOCAL (OAB 96102/SP)