0009289-89.2024.8.25.0083

Intimação

TJSE · 8º Juizado Especial Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202445203507 NÚMERO ÚNICO: 0009289-89.2024.8.25.0083 EXEQUENTE : ISAIAS DE SOUZA COSTA ADV. : CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA VIANA CASTRO - OAB: 14215-SE ADV. : JULIANA IZA DOS SANTOS TAVARES E FERREIRA - OAB: 14596-SE EXECUTADO : RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE ADV. : RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE - OAB: 6644-SE DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS IMÓVEIS VIA SREI/ONR OU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CONFORME JÁ DELINEADO EM DECISÃO PRETÉRITA (16/12/2025), A VERIFICAÇÃO DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO É DILIGÊNCIA QUE INCUMBE AO PRÓPRIO CREDOR, TRATANDO-SE DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER PÚBLICO QUE PODE SER ACESSADA DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA POR MEIO DAS PLATAFORMAS EXTRAJUDICIAIS DISPONIBILIZADAS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, NÃO SE JUSTIFICANDO A MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA PARA ESTE FIM PROBATÓRIO ACESSÍVEL À PARTE. DESTARTE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INDIQUE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ADVIRTA-SE, DESDE JÁ, QUE O TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS OU A FORMULAÇÃO DE PEDIDOS DESPROVIDOS DE EFETIVIDADE ENSEJARÁ A IMEDIATA EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 C/C O ART. 45 DA RESOLUÇÃO N. 002/05 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.