0009285-37.2025.8.26.0003

Intimação

TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível

Processo 0009285-37.2025.8.26.0003 (processo principal 1004583-31.2025.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Tiago Soares Alves Sousa - - Louise Ramalho Garcez - - Amélia de Almeida Ramalho - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente (caso ainda não tenha sido determinado o levantamento dos valores nos autos principais), considerando a certidão de trânsito em julgado de fl. 310 do processo principal. Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão. Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação. Alternativamente, no mesmo prazo, aponte aparte credora bens passíveis de penhora. No silêncio, considerar-se-á a satisfação da obrigação, tornando os autos conclusos paraextinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), TIAGO SOARES ALVES SOUSA (OAB 356866/SP), TIAGO SOARES ALVES SOUSA (OAB 356866/SP), TIAGO SOARES ALVES SOUSA (OAB 356866/SP)