0009284-83.2025.8.25.0034

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Decisão

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202552002079 NÚMERO ÚNICO: 0009284-83.2025.8.25.0034 REQUERENTE : . (J.S.) ADV. : ANDRÉIA DE LIMA BRANDÃO VASCONCELOS - OAB: 10677-AL REQUERENTE : . (W.R.S.) ADV. : ROBISON CARVALHO MACEDO - OAB: 5699-SE REQUERIDO : . (F.S.) ADV. : MARCELO BARBOSA DE ANDRADE - OAB: 10004-SE SENTENÇA....: JOSEFA SOBRAL, POR CONDUTO DE SUA ADVOGADA, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR EM DETRIMENTO DE FRANCISCO SOBRAL, TODOS QUALIFICADOS. NARRA A REQUERENTE QUE EXERCE O MUNUS DE INVENTARIANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202552000922, NO QUAL DISCUTE-SE O INVENTÁRIO E A PARTILHA DOS BENS PERTENCENTES À FALECIDA MARIA DA COSTA SOBRAL. DENTRE O PATRIMÔNIO DA INVENTARIANÇA, ESTÁ O IMÓVEL SITUADO NA RUA BOANERGES PINHEIRO, Nº 606 O QUAL ESTARIA SENDO UTILIZADO COMO MORADIA DO REQUERIDO E EM SEU USO EXCLUSIVO, IMPEDINDO OS DEMAIS HERDEIROS DE ACESSO AO BEM. DESSE MODO, PUGNA PELA REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM IMÓVEL ACIMA DESCRITO. PUGNOU PELA CONCESSÃO DE PEDIDO LIMINAR. JUNTOU PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NA DATA DE 08/10/2025, OPORTUNIDADE EM QUE FICOU ACORDADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. FOI DECIDIDO, AINDA, QUANTO À REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, A FIM DE QUE O DEMANDADO, POSSA ANALISAR O VALOR E MANIFESTAR SEU INTERESSE NA AQUISIÇÃO DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS PERTENCENTES À AUTORA E AOS DEMAIS HERDEIROS. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL REALIZADA EM 10/11/2025. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO REALIZADA PELO REQUERIDO (DE 28/11/2025), ENQUANTO A PARTE AUTORA (EM PETIÇÃO DE 04/12/2025) MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE À AVALIAÇÃO. O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTAÇÃO EM 06/12/2025. SUSCITOU A INEXISTÊNCIA DO ESBULHO DO BEM DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL. POR MEIO DE DEFESA DIRETA APRESENTOU A SUA VERSÃO DOS FATOS. ADUZ QUE A AUTORA O HERDEIRO DE NOME WILSON DETÊM A POSSE EXCLUSIVA DE IMÓVEIS DISCUTIDOS NA AÇÃO DE INVENTÁRIO. ADUZ NÃO ESTAR COMETENDO ESBULHO SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. EM SEDE DE RECONVENÇÃO PLEITEOU PELO ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS OCUPADOS PELO DEMAIS HERDEIROS DE FORMA EXCLUSIVA. JUNTOU PROCURAÇÃO. INTIMADA, A PARTE AUTORA DEIXOU DE APRESENTAR RÉPLICA (CERTIDÃO DE 20/02/2026). DECISÃO DE SANEAMENTO DE 09/03/2026, NA QUAL HOUVE O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO 06/12/2025 A TÍTULO DE RECONVENÇÃO QUANTO AOS PLEITOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO. EM PETIÇÃO DE 24/03/2026 A PARTE REQUERIDA INFORMOU OS NOMES DOS HERDEIROS E LOCAIS OCUPADOS PARA FINS ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. JÁ A PARTE AUTORA, EM 25/03/2026, PLEITEOU PELA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, BEM COMO QUE O REQUERIDO APRESENTASSE PROPOSTA DE COMPRA DO IMÓVEL. NOVA DECISÃO DE SANEAMENTO (EM 10/04/2026), NA QUAL FORA DETERMINADA A QUALIFICAÇÃO DO RECONVINDO WILSON RODRIGUES SOBRAL. EM PETIÇÃO JUNTADA EM 02/06/2026, A PARTE AUTORA INFORMOU QUANTO À SUBSCRIÇÃO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS CUMULADA COM PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BOANERGES PINHEIRO, Nº 606, PELO VALOR DE R$ 700.000,00 TENDO COMO COMPRADORA A SRA. NEUZA SOBRAL DA SILVA. CITADO, O RECONVINDO WILSON RODRIGUES SOBRAL DEIXOU DE APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO (VIDE CERTIDÃO DE 14/07/2026). 1. DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES AO COMPULSAR O DOCUMENTO JUNTADO EM 02/06/2026, SOB O TÍTULO “CESSÃO DE DIREITOS HE