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0009274-52.2023.8.16.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPR · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara · Conclusão

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0009274-52.2023.8.16.0004 I. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Agência de Fomento do Paraná S.A. em face de Marcia de Oliveira Pires e outros. As partes noticiaram a realização de composição amigável para pôr fim ao litígio, informando que o débito principal de R$ 15.300,88 será pago em 48 parcelas de R$ 323,56 (mov. 56.1). Na oportunidade, requereram a homologação dos termos pactuados com a consequente suspensão do processo até o cumprimento integral da avença. Assim, nos termos do art. 842 do Código Civil e do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes. Custas remanescentes nos moldes pactuados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II. Forte no art. 922 do CPC, dou por suspenso o curso processual pelo prazo requerido para cumprimento da obrigação (48 meses a contar de 12/01/2026). Assim, remetam-se os autos ao arquivo provisório, em suspensão e pelo prazo requerido, ou até que haja ulterior manifestação das partes. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 15 de junho de 2026. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito =5=

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