Processo 0009262-95.2026.4.05.8500

2026-09-16 · TRF5

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0009262-95.2026.4.05.8500 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA CARVALHO DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCA CARVALHO DA SILVA Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - SE2985 Advogado do(a) AUTOR: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - SE2985 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Aracaju, 15 de setembro de 2026

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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0009262-95.2026.4.05.8500 #{processoTrfHome.getProcessoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr().replace(" ", "")} #{processoTrfHome.getProcessoParteRepresentantePoloAtivoStr().replace(" ", "")} #{processoTrfHome.getProcessoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr().replace(" ", "")} ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, aprazo realização de perícia médica conforme dados abaixo. O perito deverá responder os quesitos formulados pelo juízo. Honorários conforme portaria. As partes, querendo, poderão apresentar quesitos complementares, desde não repitam conteúdos já perguntados, no prazo de 05 dias, e indicar assistentes técnicos. A parte autora fica advertida que a ausência à perícia é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, bem como que deverá comparecer com os exames e documentos médicos relacionados à moléstia que alega possuir. Perito: Dr(a). RONNEY MARQUES BEZERRA Data da perícia: 28/09/2026 (segunda-feira) Hora: 10h:30 Local: Praça Camerino, nº 227, Centro, Fórum Desembargadora Margarida Cantarelli (Sede da 5ª Vara Federal de Sergipe), Aracaju/SE. QUESITOS PARA PERÍCIA MÉDICA Pedido de isenção de IR para portador de moléstia grave Nome do Perito: Nome da Parte Autora: Idade: Data desta perícia: Faça um relato do histórico: Quais exames, documentos ou antecedentes médicos o autor apresentou ao perito, e de que datas? Quesitos: 1a) A parte autora é portadora de alguma dessas doenças: portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma ? Caso afirmativo: Qual? Desde quando? 1b) Em caso negativo, informar se a parte autora possuiu a doença e quando ela cessou? 2) A parte autora é portadora de alguma outra doença? Qual (indicar inclusive o CID)? Desde quando? 3) Se adulto, o periciando tem o discernimento necessário para os atos da vida civil? [Justifique . Em caso de resposta negativa, o autor tem ao menos condições de participar das decisões sobre atos da vida civil, se assistida/auxiliada por alguém?] 4) Informe o perito se constata incompatibilidade entre sua análise, os sinais ou sintomas indicados pelo periciando e os relatórios e exames médicos apresentados, sugestivos de simulação. Justifique a resposta. 5) Eventuais outros esclarecimentos que o perito queira fazer. ANA PAULA BLINOFI CRUZ MESSIAS Servidor