Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3324810/SE (2026/0290285-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:E C DE O ADVOGADOS:MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - SE001970 PABLO CARLOS MELO DA COSTA - SE016010 RAFAEL PEIXOTO E SILVA - SE017060 AGRAVADO:J DOS P P ADVOGADO:LUANA CAMPOS PROFESSOR - SE004443 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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