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0009249-54.2026.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0009249-54.2026.8.26.0554 (processo principal 1023020-19.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Eduardo Nunes do Vale - Vistos. Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CANDIDO (OAB 307539/SP), JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP)

    Fonte oficial

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