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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0009246-21.2022.8.26.0496 (apensado ao processo 0003075-58.2016.8.26.0496) - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jeferson de Oliveira Ribeiro - Quanto à exclusão do cadastro do advogado Dr. Gabriel Godói Teixeira, defiro o pedido, uma vez que o subscritor manifesta o desejo de não mais patrocinar os interesses do sentenciado. Contudo, diante da ausência de comprovação da constituição do Dr. José Reinaldo dos Santos Junior nestes autos, mister se faz a regularização processual. Pelo exposto, defiro o pedido e determino a exclusão do sistema processual do nome do patrono Dr. Gabriel Godói Teixeira, nos termos requeridos. Por fim, determino a intimação do advogado Dr. José Reinaldo dos Santos Junior, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove sua constituição como patrono do sentenciado nestes autos de execução. Decorrido o prazo acima sem manifestação da Defesa, intime-se o sentenciado da exclusão do cadastro do Dr. Gabriel Godói Teixeira. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIEL GODÓI TEIXEIRA (OAB 464185/SP), JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 446541/SP)