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Publicações do processo
0009245-65.2025.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 0009245-65.2025.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inexigibilidade - Fábio Henrique Ocampos Garcia - Vistos. Havendo penhora anotada no rosto dos autos às fls. 13/14, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca de Araçatuba informando da existência do depósito de fls. 72 (R$ 9.083,93) em favor de FÁBIO HENRIQUE OCAMPOS GARCIA solicitando, no prazo de 30(trinta) dias, manifestação acerca da subsistência da constrição, bem como eventuais providências a serem adotadas. No mais, dê-se ciência ao douto advogado acerca da notícia do depósito do crédito requisitado à título de honorários sucumbenciais (fls. 69/71 - R$ 1.090,07), diretamente na conta corrente indicada quando do cadastramento deste incidente; devendo este, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a efetivação da transferência e satisfação da obrigação. O silêncio implicará em anuência ao valor depositado e extinção da ação. Intime-se. - ADV: JOÃO HENRIQUE LEMOS (OAB 367440/SP)
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