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0009239-38.2010.8.26.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões

    Processo 0009239-38.2010.8.26.0047 (047.01.2010.009239) - Inventário - Inventário e Partilha - Helcio Bonini Ramires - Marielcia Bonini Ramires Judice - Vistos. OFICIE-SE à JUCESP requerendo informações quanto a eventuais contratos sociais das empresas onde o falecido é participante, sócio, cotista ou administrador. OFICIE-SE à SECRETARIA DE AGRICULTURA do Estado de São Paulo, para que apresente a documentação referente ao cadastro do falecido no SISTEMA GEDAVE, informando eventual quantidade de gado por ele comercializado até o seu óbito. Ainda, OFICIE-SE à SECRETARIA DA FAZENDA do Estado de São Paulo, requerendo a documentação referente ao cadastro do requerido no POSTO FISCAL, com fornecimento da quantidade de talões de produtor rural que o falecido detinha por ocasião de seu óbito. Servirá o presente, digitalmente assinado, como OFÍCIO CONJUNTO. Caberá aos interessados a remessa dos ofícios acima deferidos. No mais, ciente dos esclarecimentos de fls. 240/252, bem como do pagamento do ITCMD/SP. Aguarde-se a vinda da certidão de homologação do imposto neste Estado, bem como a comprovação do pagamento no Estado do Mato Grosso e, ainda, todas as certidões pendentes. Int. - ADV: RICARDO ALBERTO DE SOUSA (OAB 134218/SP), GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO (OAB 152399/SP)

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