0009234-29.2025.8.26.0196

Intimação

TJSP · Foro de Franca - 4ª Vara Cível

Processo 0009234-29.2025.8.26.0196 (processo principal 1009817-02.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pacheco Gomes e Guimarães Advogados - Leonardo Israel Novo Costa - Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Conforme art. 1.000 do mesmo diploma, atendido o pedido de extinção, não haverá fundamento para a interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado (Código 60690). Custas na forma da lei, certificando-se. Se o caso, intime-se a parte condenada nas custas, pessoalmente, para recolhimento da taxa processual (NSCGJ, Cap. VIII, art. 1098 - 60 dias). Decorrido tal prazo e não havendo recolhimento, providencie-se a extração de certidão para inscrição na dívida ativa (cód. 505265). P.I., e, após, providencie-se a baixa deste processo (cód. 22) e arquivem-se os autos com as formalidades legais (código 61615). NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte executada intimada a comprovar o recolhimento da taxa judiciária em aberto no valor de R$ 192,0 (guia DARE-SP) - ADV: KETHILEY FIORAVANTE (OAB 300384/SP), DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB 404043/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ)