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Publicações do processo

0009230-79.2026.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0009230-79.2026.8.26.0576 (processo principal 1032003-72.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Paranhos & Paranhos S/s Ltda - Vistos. Homologo, para os devidos fins, o acordo extrajudicial havido entre as partes. Aguarde-se pelo prazo da avença, dando-se vista à parte credora, oportunamente, para dizer sobre o seu cumprimento. Int. - ADV: ANA CARLA PACHECO DORNELAS (OAB 325781/SP)

    Fonte oficial

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