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Tribunal
TJPA
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Período
set/2026
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Intimação
TJPA · 1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO · Decisão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009226-52.2011.8.14.0301 Apelante: AGROPECUARIA RIO ARATAU LTDA. ; FAZENDA NOVA MODELO SANTA EDWIGES, HERMÍNIO MARQUES MOLEIRO e ESPÓLIO DE SERAFIM MENEGHEL Apelada: OS MESMOS RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO DECISÃO O recurso de Apelação é cabível, tempestivo, preparado, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. As partes apeladas apresentaram contrarrazões. Encaminhe-se ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos para julgamento. Intimem-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Desembargadora Relatora