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Publicações do processo
0009225-11.2023.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única
Processo 0009225-11.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ELIAS VALTER DA CONCEIÇÃO - Diante do exposto, em razão da prática de falta grave, REGRIDO CAUTELARMENTE o executado ELIAS VALTER DA CONCEIÇÃO do regime aberto anteriormente concedido, devendo permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário, com fundamento no artigo 50, inciso V, e artigo 118, inciso I, ambos da Lei de Execução Penal. Expeça-se mandado de prisão encaminhando à Autoridade Policial para cumprimento, bem como ao IIRGD para fins de cadastramento no sistema informatizado. Após o cumprimento do mandado de prisão, redistribuam-se os presentes autos ao DEECRIM competente. Intime-se. - ADV: THAÍS EMANUELLI DE BODAS (OAB 389368/SP)
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