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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0009222-65.2026.8.17.2480 IMPETRANTE: INOVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - EPP IMPETRADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, SHALON SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 251060184, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada em todos os seus termos por seus próprios fundamentos, uma vez que a motivação da decisão judicial foi a ausência de fundamentação da decisão administrativa de desclassificação da Impetrante. Fatos novos, que apesar de alegados, não foram comprovados neste processo, não possuem o condão de tornar fundamentada uma decisão sem lastro. Após a manifestação ministerial ou do decurso do prazo para tal, faça-se conclusão. Demais providências necessárias. CARUARU, 19 de agosto de 2026 JOSÉ ADELMO BARBOSA DA COSTA PEREIRA Juiz de Direito" CARUARU, 8 de setembro de 2026. AYLLA SAMARA GOMES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho