0009213-12.2026.8.26.0554

Intimação

TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 0009213-12.2026.8.26.0554 (apensado ao processo 1004063-33.2026.8.26.0554) (processo principal 1004063-33.2026.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - H.O.M. - - A.L.R.I. - - H.R.I. - - O.R.I. - - A.R. - 1- Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2 - INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor reclamado, acrescido do valor das parcelas que se vencerem no curso do processo (art. 323 do CPC), com os acréscimos legais. Alternativamente, poderá provar documentalmente que já realizou o pagamento ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e decretação da prisão nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil. 3 - Decorrido o prazo concedido, diga a parte exequente sobre eventual pagamento, justificação ou prosseguimento pretendido. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para decisão. - ADV: LETÍCIA FLORIANO PALACIOS (OAB 465283/SP), LETÍCIA FLORIANO PALACIOS (OAB 465283/SP), LETÍCIA FLORIANO PALACIOS (OAB 465283/SP), LETÍCIA FLORIANO PALACIOS (OAB 465283/SP), LETÍCIA FLORIANO PALACIOS (OAB 465283/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP)