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0009210-07.2017.8.26.0996

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0009210-07.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Valmir Joaquim de Souza - Tendo em vista a documentação apresentada (fls.646/649 e fls.654/658), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 47 (quarenta e sete) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

    Fonte oficial

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