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Publicações do processo
0009206-03.2010.8.11.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS
Intimação dos, ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CAIO CESAR MARTINS FERREIRA, OAB/MT 35409/O, e NATHALY DE OLIVEIRA MARTINS, OAB/MT 35119/O, para tomarem ciência da juntada aos autos do Termo de Confissão de Débito Fiscal e Pedido de Benefícios da Compensação, vinculado ao Processo de Compensação nº 31972/2013 e à CDA nº 20107067; e da Declaração nº 00299/2026/NCOMP/PGE, expedida pela Procuradoria-Geral do Estado, requerendo o que entender de direito no prazo legal.
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