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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3174666/MG (2026/0051045-1) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:J DE B S ADVOGADOS:FABIO GAMA LEITE - MG085224 PAOLA FERREIRA LEITE - MG222384 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3174666/MG (2026/0051045-1) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:J DE B S ADVOGADOS:FABIO GAMA LEITE - MG085224 PAOLA FERREIRA LEITE - MG222384 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU:JOSIELLY DOS SANTOS PINTO Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2026.
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